STF determina divulgação diária de dados sobre a covid-19

Por determinação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou hoje, terça-feira (9), que o Ministério da Saúde retorne a divulgação dos dados acumulados sobre a pandemia por coronavírus no portal oficial. Os últimos dados demostram que o país tem hoje 37.134 mortes e 707.412 pessoas infectadas pela doença.

O ministro determinou ainda que a Advocacia Geral da União ( AGU), preste as informações “que entender necessárias no prazo de 48 horas”. A decisão ocorreu após analisar ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, que pediam também a atualização diária do governo até às 19h30.

O governo modificou na semana passada a forma de notificar os dados totais de casos confirmados, mortes e curvas de infecção por região, a pasta passou a mostrar apenas dados referentes às últimas 24 horas, omitindo os registros totais. Na decisão liminar Moraes afirmou que”[decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha em sua integridade, a divulgação diária dos dados epidemiológico relativos a pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, sustentou.

Para Moraes, a gravidade da pandemia exige que as autoridades tomem todas as medidas possíveis para o “apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”. Moraes ainda declarou que o ” grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação “é ruim para o sistema de saúde do Brasil, e que o ministério volte a apresentar os novos casos e óbitos conforme realizado até 4 de junho”.

Em uma iniciativa inédita, em resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, equipes dos veículos de comunicação: O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo,G1e Extra vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que a população possa saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela pandemia, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

A justificativa do governo para os problemas recentes foram questões técnicas e aprimoramento do portal oficial, que voltará a ser disponibilizado em breve. Conforme o secretário-executivo Élcio Franco,”nós pactuamos com os estados e municípios o envio de informações. Essa informação será compilada e publicada uma vez por dia. Se conseguirmos resolver problemas de ordem técnicas, conseguiremos receber tudo até 16h e divulgar até às 18h”, confirmou.

Segundo o diretor de Análise de Saúde e Vigilância do ministério, Eduardo Macário, confirmou que a nova modalidade permitirá um conhecimento maior sobre as datas de ocorrência das mortes e que vai adotar um novo modelo a partir da data de ocorrência, e não mais de notificação.

“Muitas vezes o óbito aconteceu semanas atrás, e a confirmação laboratorial pode levar muito tempo, uma semana, duas semanas. Aí no momento que atualiza, ele acaba atualizando não só as informações daquilo que ocorreu hoje, mas também de um dia, dois dias atrás, como semanas atrás, e isso é algo que vem ocorrendo no dia a dia dessa pandemia. Quando nós tivermos acesso integral por meio do sistema de forma consistente da data de ocorrência do óbito, vamos ter uma curva com dimensão sem tantas quedas, vai ter realmente uma informação consistente”, afirmou.

Para os partidos, que oficializaram o pedido no STF, a restrição dessas informações dificulta o acompanhamento do avanço da pandemia e atrasa a implementação de políticas públicas de controle e prevenção da doença. “A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país”,defendem.

A imposição de um “verdadeiro sigilo” sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo eles, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia. O grupo alega, que as medidas violam a Constituição Federal, especialmente preceitos que tratam do direito à vida e a saúde, do dever de transparência da administração pública e do interesse público.

*Com informações do Uol