Plano de retomada para o setor cultural, em Goiânia

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) é autor do Projeto de Lei Antônio Poteiro (número 29/2021), que já tramita na Câmara de Goiânia, dispondo sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A proposta é implantar, na Capital, o Programa Emergencial Antônio Poteiro de Retomada do Setor de Cultura.

O Programa, com o objetivo de criar condições para que o segmento possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal 1.313, de 13 de julho de 2020, e pelos Decretos Estaduais 9.653, de 19 de abril de 2020, e 9.803, de 26 de janeiro de 2021.

De acordo com o projeto, as empresas que aderirem ao Programa poderão parcelar seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, são previstas ações como o pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor artístico-cultural, sem necessidade de prestação de contas dos recursos; subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos, culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações que tiverem suas atividades paralisadas devido às medidas de isolamento social durante a pandemia; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Para Marlon Teixeira, “Com o avanço da Covid-19, as agendas culturais canceladas, transferidas ou adiadas não param de crescer. Dessa forma, propostas que venham a minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor cultural”, destaca Marlon, ao justificar a iniciativa.

Ainda segundo o vereador: “Outro objetivo deste Projeto é honrar a todos os homens e mulheres que trabalham com Arte em Goiás e em Goiânia, em especial, a todos os artistas goianienses, representados na figura do imortal e grande Antônio Poteiro, artista que dá nome ao nosso Projeto de Lei. Ao mesmo tempo em que homenageamos Poteiro, homenageamos, aqui, cada artista goiano”, acrescenta o vereador.

Lembrando que, embora fosse português de nascimento, Antônio Poteiro sempre demonstrou ser “goiano de coração”, representando o Estado, com sua arte, mundo afora.

Questão de sobrevivência

Sobre o Programa propriamente dito, a ser implantado, o parlamentar reitera tratar- se de um conjunto de medidas cuja nela é garantir a sobrevivência do Setor de Cultura , que precisa seguir honrando compromissos, até que todas as atividades sejam definitivamente retomadas sem restrições.

Além disso, sustenta, estão previstas ações para gerar capacidade econômica para que, assim que volte a operar, o segmento tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário, bem como à margem para cobrir toda a dívida contraída no período de paralização das atividades.

Dentre as medidas propostas estão: Crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal e renda emergencial.

“Medidas dessa natureza precisam ser tomadas pelos Governos Municipal, Estadual e Federal para conter a crise e combater de forma efetiva, os danos econômicos e emocionais provocados pela Covid-19, frisa Marlon.

O vereador do Cidadania lembra que algumas iniciativas semelhantes foram lançadas em instâncias governamentais; pondera contudo, que a recuperação entre os setores da economia não ocorre com a mesma velocidade.

“Há setores que praticamente não foram impactados; há outros, como o comércio, que foram bastante impactados, mas que, nesse momento, encontram -se em recuperação. E há o setor cultural, que foi o primeiro a fechar e deverá ser o último a reabrir”, argumenta.