Direitos do consumidor e a pandemia

Comemoramos nessa segunda-feira (15/3) o Dia Internacional do Consumidor, a data foi criada após o ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy discursar sobre a importância de zelar pelos direitos do consumidor. Seu discurso foi realizado em 15 de março de 1962 e 21 anos depois comemorava-se pela primeira vez o Dia do Consumidor.

No Brasil existem dois órgãos responsáveis pelos usuários, o Ministério Público do Consumidor e o PROCON. Recentemente o PROCON publicou uma matéria sobre essa data e revelou dados do número de casos atendidos em meio a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a publicação, a pandemia elevou o número de atendimentos em um nível de recorde histórico, chegando a 320 mil consumidores auxiliados pelo órgão. Essa quantidade de ocorrência em relação a 2019 foi 54,12% maior em 2020. Ainda segundo a matéria, cerca de 96 mil desses atendimentos foram realizados pelo Procon Web. Isso, por conta da pandemia, que para evitar a contaminação do vírus a organização passou a trabalhar por meio da plataforma virtual.

Fernanda Santos, especialista latu sensu em Direito do Consumidor pela UFG, menciona várias cláusulas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ressaltam quais são os direitos do cliente. E esses direitos básicos do consumidor, são aqueles que protegem o usuário no âmbito da vida, saúde e segurança.

A especialista ressalta que os casos mais recorrentes de abuso de poder econômico “são os aumentos abusivos nos preços, restrição de produtos para comercialização e a falta de informações claras sobre o produto ou serviço oferecido pelo mercado”. A especialista ainda completa que a principal causa de existir tantos abusos aos direitos do consumidor são pela falta de informações claras.

Alesandra Campos, economista, consultora de finanças e educadora fala sobre a importância da data para conscientização do público consumidor. “Uma data importante porque marca uma conquista do consumidor em relação ao mercado, aos fornecedores, a segurança, a proteção. E criação do Código de Defesa do Consumidor, que vem tornar mais claro todos os direitos do consumidor em relação os fornecedores”.

Em relação aos impactos da pandemia aos direitos dos consumidores, Alesandra Campos disse “os impactos são grandes, nós estamos vivendo uma nova forma de consumo, novo jeito de lidar com todas essas limitações e intervenções que o Estado tem feito sobre o mercado”. E completa “a falta de planejamento tem feito com que a instabilidade fique muito maior”, conclui a economista.

O também economista, Cristiano Amaral agrega a fala de Alesandra Campos em relação aos impactos da pandemia para o consumidor e afirma “é bom ser cuidadoso ao consumir, consumir com prudência é bom tanto para a pessoa quanto para a economia”.

A pandemia trouxe um olhar diferente para essa data, tanto pela forma como os preços aumentaram, quanto pelo modo como os consumidores tem tido consciência dos seus direitos e tem lutado para o cumprimento da lei.