Sancionadas sete leis criadas por vereadores

O prefeito Roberto Naves (PP) sancionou sete projetos de lei de vereadores que foram aprovados pela Câmara Municipal. Com a publicação no Diário Oficial, na última quarta-feira (30), significa que as proposituras passam a ser efetivamente leis em Anápolis. A lei nº 4.129 institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, em 15 de abril, quando as bandeiras do Brasil, de Goiás e de Anápolis instaladas nos órgãos públicos deverão ser hasteadas a meio mastro. A lei, de autoria do vereador Professor Marcos (PT), também determina que sejam prestadas honras fúnebres às vítimas do coronavírus. Até sexta-feira (2), 1.360 anapolinos haviam morrido em decorrência da doença.

Também passa a ser lei na cidade um projeto da vereadora Thaís Souza (PP), que institui o Abril Laranja como mês de prevenção à crueldade animal. A proposta é que ocorram ações de prevenção contra os maus tratos, bem como atividades que despertem a consciência das pessoas.

Thaís também é autora da lei nº 4.131, que promove o incentivo às profissões na área cultural para crianças e adolescentes, com aulas de aperfeiçoamento. O que se pretende assegurar é a continuidade da profissionalização na área artística, “promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

A lei estabelece ainda incentivo vocacional para identificar se o campo das artes é a área da criança ou adolescente. A partir disso, parte-se para a orientação, informando os diferentes segmentos de atuação nas áreas culturais e, por fim, possibilitando a qualificação pessoal.

O prefeito também sancionou uma lei criada pelo vereador Reamilton Espíndola (Republicanos) que institui a iluminação azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a ‘Semana Municipal de Conscientização do Autismo’, comemorada anualmente a partir de 2 de abril.

“Os espaços públicos de Anápolis poderão expressar a adesão à campanha, utilizando a cor azul como símbolo visual e símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, incluindo mensagens de empoderamento para as pessoas diagnosticadas com este transtorno”, diz um trecho da nova lei.

Também passa a ser lei uma propositura da vereadora Seliane da SOS (MDB), que cria na cidade o programa educacional ‘Bicho Amigo’. Com isso, ficam autorizadas a realização de palestras em escolas e creches, visando conscientizar as crianças sobre posse responsável, maus tratos de animais, respeito à fauna e à flora e direito e proteção dos animais.

A nova legislação diz que para realização dessas palestras educacionais pode se firmar parceria entre protetores de animais voluntários e a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano.

O prefeito também sancionou a concessão de título de utilidade pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio, uma iniciativa dos vereadores Jean Carlos (DEM) e José Fernandes (PSB). De autoria do vereador Alex Martins (PP), foi sancionada a lei que dá nome de Hamilton D’Abadia Batista à praça situada entre a Avenida Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista, no Residencial Bela Vista.