Goianas debatem cotas para mulheres nas eleições

A TV da Universidade Estadual de Goiás (UEG) realiza nesta
segunda-feira, 10, live que debaterá “Cota para mulheres nas eleições”.

O encontro virtual começa às 19h e conta com apoio do Conselho
Estadual da Mulher (Conem). Várias personalidades participam do evento, caso dos
senadores Simone Tebet e Luiz do Carmo, deputada federal Flávia Moraes,
deputada estadual Adriana Accorsi, desembargadora Sandra Teodoro, promotora
Villis Marra, a representante das mulheres malunga, Sonia Cleide, e a  presidente do Conem, Ana Rita.

O assunto da live tem chamado atenção por conta de subterfúgios
e ações ilegais que tentam impedir a aplicação da cota nas eleições. Existe
risco de retrocesso institucional caso a lei não seja fiscalizada e mesmo regulada.

“É um tema muito importante para a sociedade. Temos ideias de
montar um comitê de monitoramento para vermos onde estão sendo descumpridas as
cotas para as mulheres, pois é muito importante essa lei.  Não podemos retroceder e perder, deixar a lei
virar letra morta e vazia. É hora de bater o pé para não perder esta importante
conquista”, explica Villis Marra, que é promotora de Justiça e tem realizado ampla
militância para converter a conquista legal em realidade.

A Lei 9504/97 garante uma cota mínima de participação das
mulheres nas eleições. Não se afiança vagas nos parlamentos, mas o direito de
disputa.

As legendas fazem uso de recursos públicos (Fundo partidário
e Fundo Eleitoral) e devem cumprir a lei. O artigo 10 diz: “Cada partido ou
coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara
Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de
até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher (…)”.

O parágrafo terceiro garante de forma indireta a presença das
mulheres, já que exige o resguardo de 30% de candidaturas para um dos sexos: “Do
número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou
coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70%
(setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. 

O senador Luiz do Carmo tem em tramitação projeto de lei mais
incisivo: a garantia de 30% das vagas parlamentares para mulheres.