Lissauer Vieira promete audiência pública com representantes do Ministério da Economia sobre PL de parcelamento do 13º

Em coletiva de imprensa, nessa terça-feira,14, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) prometeu audiência pública entre representantes do Ministério da Economia e servidores, para que haja esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da governadoria encaminhado a Alego, que dispõe do pagamento do 13º salário em duas em duas parcelas. 

Segundo Lissauer, “essa regra tem que se adequar através de uma legislação federal e eles têm que vir aqui por obrigação e fornecer toda transparência e informação aos servidores. Vamos fazer essa audiência pública após o recesso [de fim de ano]”, declara. 

O texto que começou a ser discutido em Comissão Mista, na segunda-feira, 12, recebeu pedido de vista por nove deputados, e deve ser votado no próximo ano. O objetivo da proposta é de pagar 70% do décimo 13º salário  no mês de aniversário do servidor e 30% em dezembro, sendo que nesta segunda parcela deverão ser descontados imposto de renda e contribuições previdências. Para os nascidos até 30 de novembro, o pagamento será considerado adiantado.

Atualmente, o valor integral é repassado no mês de aniversário dos servidores públicos  da administração autárquica, direta e fundacional do executivo e militares. Caso aprovada, pensionistas e aposentados também ficam sujeitos à nova regra.