Justiça condena Lêda Borges por improbidade administrativa

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) foi condenada por
improbidade administrativa devido à realização de contratação ilegal quando era
prefeita de Valparaíso.   

A decisão judicial do magistrado Rodrigo Rodrigues de
Oliveira e Silva ressalta que a parlamentar se posicionou contra a lei e
prejudicou o município, já que manifestou “o intento de burlar a via adequada
para a contratação de serviços, de molde a afrontar conscientemente os
princípios administrativos em detrimento de servidor efetivo no quadro municipal”.

O esquema apontado pelo Ministério Público de Goiás indica
que Lêda cometeu as irregularidades contra a administração pública. Para a promotora
de Justiça Oriane Graciani de Souza, o contrato nº 401/2011, pactuado entre o governo
de Valparaíso e a empresa Paranaíba Engenharia e Construções Ltda, foi seguido
por outro, o que caracteriza prorrogação do instrumento. Apesar de não ser o
mesmo documento, explica o MP-GO, percebeu-se o intento nos resultados
desejados pelos infratores.

A promotora mostrou diversos desvios que não são comuns na
administração pública, como a contratação de uma consultoria por meio de licitação/contrato.

Devido aos ilícitos flagrados pelo MP e agora julgados pela Justiça,
Lêda terá que pagar 10 vezes a última remuneração recebida no cargo de prefeita.

Em nota, a parlamentar tucana, que já foi condenada e processada
em outros casos administrativos e criminais investigados pelo MP-GO, diz que
sofre perseguição, mas continuará realizando “trabalho produtivo” pelo povo: “A
deputada reitera que, mesmo sofrendo clara perseguição política e tentativas de
desconstrução de seu legado público, continuará seu trabalho produtivo na
Assembleia, especialmente na defesa dos interesses do povo do município de
Valparaíso e do Estado de Goiás, que sempre a prestigiou nas urnas”.