Justiça Federal aceita denúncia do MP contra Marconi e Rincón

A Justiça Federal em Goiás decidiu dar sequência às investigações no processo da Operação Cash Delivery, deflagrada em 2018 contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón. A previsão é de que haja citação dos investigados ainda este ano.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi recebida no dia 25 de junho pela Justiça Federal, mas ainda não houve andamento.

Houve demora de mais de dois anos no andamento do processo, mas Marconi Perillo pode ter de lidar com o andamento das investigações durante as eleições do ano que vem. O tucano foi lançado pelo partido como pré-candidato ao governo estadual, mas, nos bastidores, é mais cotado para disputar mandato de deputado federal. Jayme Rincón (PSDB), que é empresário, não pensa em disputar as eleições de 2022.

Justiça Eleitoral No último dia 16, a 135ª Zona Eleitoral de Goiânia arquivou os autos da ação, depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) de rejeitar recurso da defesa. Advogados haviam contestado a decisão da primeira instância, do juiz eleitoral Mábio Antônio Macedo, que, em agosto de 2020, não reconheceu crime eleitoral e devolveu a investigação para a Justiça Federal. A defesa queria que não houvesse remessa dos autos.

A Cash Delivery, deflagrada durante as eleições de 2018, apura supostos pagamentos da empreiteira Odebrecht a Marconi e Jayme Rincón e tem como base delações de ex-diretores da empresa. Ambos chegaram a ser presos nas investigações, em setembro e dezembro daquele ano.

O processo havia seguido para a 135ª Zona em maio de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que cabe a ela determinar se há conexão entre os crimes investigados, de pagamento de propina e caixa 2 e, assim, indicar a eventual separação dos processos. É esta denúncia que agora foi aceita pela Justiça Federal, em decisão do juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 11ª Vara.

Pagamentos

Nas investigações da Operação Lava Jato, delatores da Odebrecht informaram pagamentos de R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8 milhões em 2014 destinados supostamente à campanha eleitoral de Marconi. A Justiça Eleitoral considerou argumentos do Ministério Público Eleitoral de que faltam indícios de uso dos recursos em caixa 2.

Também são alvos do processo Marcio Garcia Moura, motorista de Jayme Rincón, Pablo Rogerio de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior, que, segundo as investigações, teriam feito entrega de dinheiro destinado a Marconi.

Defesa

A defesa do ex-governador Marconi Perillo diz que haverá uma nova análise da denúncia, mais detalhada, por parte da Justiça. “Após a reforma processual penal a denúncia é recebida duas vezes. Na primeira o juiz analisa superficialmente e na segunda, com os argumentos da defesa ela é novamente analisada. Neste caso, houve o primeiro recebimento, ato formal, sem carga decisória”, afirmou em nota o advogado Luis Alexandre Rassi.

Jayme Rincón disse que haverá muito ainda a ser discutido no processo e que não há fundamento para a ação penal. “Há vícios de origem. É uma investigação só com base em delações, sem provas e sem que os próprios delatores apontem qualquer favorecimento ou contrato com o governo”, afirma.